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Em quatro anos, lei dos aterros tem impacto nulo e 41,6% dos resíduos vão para lixões

Publicado em: 24 de Julho de 2015

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010 com prazo de implementação em 2014, praticamente não fez diferença para acabar com os lixões do Brasil. No País de cinco anos atrás 42,4% dos resíduos coletados iam para lixões ou aterros controlados (que não são sanitários). No ano passado, 41,6% tinham esse fim. Uma melhora de apenas 0,8 ponto porcentual. Pela lei, no entanto, o País não deveria ter mais nenhum lixão desde 2 de agosto de 2014. A destinação incorreta deveria ser zero.

Os dados fazem parte de um levantamento anual feito pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). A análise, referente a 2014, aponta que mais de 78 milhões de brasileiros - o equivalente a 38,5% da população do País - não têm acesso a serviços de tratamento e destinação correta de resíduos. Estavam nessa situação, que configura crime ambiental, 3.334 municípios - entre eles, a capital, Brasília.

Outras capitais, como Belém (PA) e São Luís (MA), também não apresentavam uma destinação inadequada em 2014, data do estudo, mas fecharam seus lixões e inauguraram aterros sanitários nos últimos meses.

"A verdade é que a lei não foi capaz de estimular uma mudança de hábitos. Houve alguns avanços, a lei trouxe o assunto para discussão, mas de maneira uniforme, no País, não produziu os efeitos desejados", afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe.